..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	21935/03
Assunto	IMPUGNAÇÃO
Protocolado em	22/01/2003 10:37
Autuado em	22/01/2003 10:37
Apensado ao Processo	346545/07 em 16/07/2007 13:36
Oficio de encaminhamento	008/03


Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 359/2007 da Segunda Câmara, de 22/06/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
04/04/2007	Acórdão 359/ 2007	Parcialmente Procedente	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2007	Acórdão 359/ 2007	Parcialmente Procedente	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Origem	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
04/07/2007 15:05	do Protocolo nº 336809/07, referente a solicitação de cópias dos autos.
20/11/2003 11:38	do Protocolo nº 508710/03

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCE		27/10/2006	Ofício de Contraditório 106/ 2006
DG	5649	13/10/2003	Ofício de Diligência 5649/ 2003

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
27/07/2007	109	Despacho Processual Diverso nº 1345/2007
22/06/2007	104	Acórdão nº 359/2007
17/11/2006	75	Despacho Processual Diverso nº 2068/2006
06/11/2006	73	Despacho Processual Diverso nº 1932/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
12/07/2007 15:11	DP
10/07/2007 14:53	GCFAMG
20/06/2007 11:53	S2C
17/05/2007 11:54	DP
10/05/2007 09:36	GP
08/05/2007 11:16	5ICE
04/05/2007 11:30	DCE
10/04/2007 07:58	S2C
20/03/2007 17:14	GCFAMG
23/01/2007 13:43	SMPjTC	Parecer nº 3746/2007 - Pela procedência parcial
21/12/2006 09:23	DIJUR	Parecer nº 649/2007 - Proposta de Impugnação. Contratação de Serviços de Consultoria. Financiamento por organismo internacional. Aplicação do art. 42, § 5º, da Lei 8.666/93. Inobservância do princípio da publicidade. Pela procedência parcial, retificando-se o opinativo anter
07/12/2006 15:36	GCFAMG
05/12/2006 15:22	1ICE
14/11/2006 10:14	DCE
07/11/2006 11:06	GCFAMG
25/10/2006 10:02	DCE
27/09/2006 14:48	GCFAMG
27/09/2006 10:01	DP
11/07/2006 10:06	SMPjTC	Parecer nº 16133/2006 - improcedência
13/12/2005 08:28	DIJUR	Parecer nº 8958/2006 - Proposta de impugnação de despesa. Contratação de serviços de consultoria sem prévio procedimento licitatório. Pela procedência.
09/12/2005 14:42	DCE
08/12/2005 12:05	DG
24/11/2003 14:15	2ICE
01/10/2003 16:26	DG
22/01/2003 10:37	GP